Sobre Jorge Messias
Para além da derrota sofrida pelo governo Lula ontem, quando o Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal — algo que não ocorria desde a redemocratização e que não se via, em termos históricos, desde o final do século XIX —, outro ponto merece atenção e deveria acender alertas: as declarações do próprio indicado sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Messias afirmou que a Advocacia-Geral da União (AGU), sob sua gestão, optou por pedir prisões em flagrante, e não preventivas, das pessoas que participaram dos ataques às sedes dos Três Poderes, por entender que esse seria o “dever constitucional” da instituição. Ao comentar essa decisão, acrescentou: “Nunca vou me alegrar em adotar medidas constritivas de liberdade de alguém; eu fiz por obrigação, por dever de ofício. [...] Não fiz com alegria, fiz com dor.”
Mais do que a escolha jurídica em si, que pode ser debatida em seus próprios termos, chama a atenção o enquadramento que o próprio indicado atribui à atuação do Estado diante de um episódio de ruptura institucional dessa magnitude.
Por que Messias falou dessa maneira na CCJ? O que vimos ontem foi, em grande medida, um termômetro de como o parlamentar médio se posiciona em relação ao 8 de janeiro. A fala não foi casual. Ela foi calibrada para o ambiente político da sabatina.
Para obter apoio, é preciso ajustar o discurso às sensibilidades de quem decide. E, nesse caso, isso passa por atenuar o significado do que ocorreu em 8 de janeiro. Passa por apresentar a atuação do Estado como mero cumprimento de uma obrigação formal, e não como uma resposta necessária à defesa das instituições democráticas sob ataque.
Nesse deslocamento — da defesa das instituições para o cumprimento do dever — está, talvez, o ponto mais revelador da fala.
E o mais preocupante: boa parte dos nossos parlamentares, eleitos por nós, não compartilha sequer um entendimento básico sobre a gravidade dos ataques à democracia naquele dia, nem sobre o processo mais amplo de erosão institucional de que fizeram parte. Pelo contrário: o que se vê é uma tentativa de relativizar o ocorrido, como se fosse um episódio isolado ou de menor importância.
Achei importante registrar isso em ano eleitoral. Se a tendência de um Congresso ainda mais à direita se confirmar no próximo ciclo legislativo, esse tipo de posicionamento tende a se intensificar. E isso tem consequências. Afeta não apenas a forma como o 8 de janeiro será lembrado, mas também a capacidade do sistema político de reconhecer e responder a ameaças futuras à democracia.